Orientações e Modelos da Habilitação

Esta página do Portal da ANAC é dedicada ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos de concessão de licenças e habilitações, renovação de habilitações, emissão de certidões e declarações e lançamento de horas na CIV Digital.

1. Guia dos usuários de licenças e habilitações para Pilotos (Parte 1) e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica - MMA (Parte 2)

O guia dos usuários tem por objetivo prover as informações necessárias ao envio de processos, observando-se os requisitos técnicos constantes nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 61 e 65. Neles são disponibilizadas listas de verificação dos documentos e requisitos analisados nos processos de licenças e habilitações.

O uso da lista de verificação garante agilidade na análise do processo e reduz o risco de falhas processuais.

2. Guia Prático para solicitações de licença e habilitações no sistema SINTAC

O guia prático oferece roteiros detalhados dos principais passos para a solicitações de licenças e habilitações por meio do SINTAC (Sistema Integrado de Aviação Civil).

Como solicitar Licenças e Habilitações

3. Orientações gerais

Nesta seção são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas relacionadas a processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

1. Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
   
2. Atualização de cadastro no sistema SACI 
3. Atualização do endereço de e-mail no cadastro do SACI para recebimento de login/senha 
4. Cancelamento de processos - SINTAC 
5. Certificado de escolaridade estrangeiro 
6. Certificado de Operador de Equipamentos Especiais – OEE 
7. CIV Digital - Lançamento e Exclusão das horas voadas 
8. CIV Digital - Registro de horas em aeronaves single pilot operadas com habilitação de tipo 
9. CIV Digital - Registro de voos de instrução 
10. CIV e Diário de Bordo - Registro de voo de cheque
11. Código de Ética da ANAC 
12. Códigos e valores de TFAC (GRU) em vigor por tipo de serviço 
    
13. Concessão de habilitação INVH para quem possui INVA e vice-versa 
14. CPA - Certificado de Piloto Aerodesportivo 
15. CPA - Orientações gerais para abertura de processos 
16. Criação de CANAC - Aeronauta 
17. Criação de Login e Senha de acesso ao sistema SACI 
18. Documentos com assinatura digital
19. Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto com licença estrangeira 
20. Emissão de Declaração de Resultado de Exame Teórico 
21. Emissão de Declarações – Affidavit e License Authentication 
22. Emissão de Declarações – Horas Voadas até 2002 
23. Emissão de Declarações de não envolvimento em acidentes aeronáuticos 
24. Emissão de segunda via de CHT 
25. Endosso específico para aeronaves de classe
26. Endosso para lançador de paraquedista e rebocador de planador
27. Exame de proficiência técnica de piloto (exame prático/cheque) 
28. Exclusão ou correção de FAP Digital 
29. Experiência recente - Piloto em Comando
30. Instrução de voo para concessão de habilitação INV
31. Instrutor de voo IFR e/ou aeronave multimotora 
32. Isenção de requisitos 
33. Licença/Habilitação de piloto, expedida por experiência MILITAR 
34. Licenças da época do DAC 
35. MMA – Cheque inicial 
36. MMA - Credenciamento de examinador
37. MMA - Declaração de experiência 
38. MMA - Experiência recente
39. MMA – Inclusão de novo Grupo 
40. MMA - Isenção de curso teórico para engenheiro 
41. MMA – Requisitos para recadastramento 
42. MMA - Convalidação de licença estrangeira 
43. Padrão de foto e assinatura no cadastro do SACI 
44. Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações 
45. Processo sem cobrança de TFAC indeferido no SINTAC – o que fazer?
46. Processo com cobrança de TFAC indeferido no SINTAC – o que fazer?
    
47. Prorrogação da vigência das habilitações – calamidade pública no Rio Grande do Sul 
48. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Privado 
49. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Comercial 
50. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea
51. Reprovação no voo de proficiência 
52. Restituição de TFAC (GRU)
53. Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)
54. Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação 
55. Uso de simuladores de empresas aéreas 
56. Validação de licenças/habilitações brasileiras no exterior 
57. Validação de licenças/habilitações estrangeiras 
58. Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe 
59. Validade do Exame Teórico 

4. Modelos de documentos e formulários

Nesta seção são disponibilizados os modelos de documentos e formulários que devem compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

1. FAP - Ficha de Avaliação de Piloto 
2. Modelo de carta para solicitação de License Authentication Form 
3. Requerimento padrão 
4. Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (mais de 1 habilitação)
5. Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
6. Ficha de Avaliação de MMA - FAMMA 
7. Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (mais de 1 habilitação)
8. Modelo de Declaração de Experiência MILITAR - MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
9. Formulário de solicitação de cheque de piloto com examinador ANAC 
10. Termo de Responsabilidade e Formulário de Antecedentes Médicos
11. Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC